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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Calúnia. Lei de imprensa não recepcionada pela Constituição Federal. Decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal que a Lei 5250/67 não foi recepcionada pela carta
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:10
Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra
Ação de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência » Civil » Conselho da Justiça Federal Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Pedido de uniformização. Jurisprudência dominante do STJ. Inexistência.
nº 10.259/2001, em face de acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Segunda Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Imposto de renda. Repetição do indébito. Prescrição. Jurisprudência não dominante do STJ.
Imposto de renda - repetição do indébito - prescrição - jurisprudência não dominante do stj - incidente não conhecido
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:05
Duas empresas são condenadas por dano ambiental em Santos
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.
Competência do supremo tribunal federal.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 19:28
Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal
-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:22
Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização
A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 19:08
CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal
A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2004 - 08:00
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2004 - 07:02
Competência para examinar transgênicos é da Justiça Federal
As causas relativas aos produtos geneticamente modificados devem ser encaminhados à Justiça Federal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Penal. Furto. Laudo de avaliação dos bens subtraídos. Nulidade. Peritos.
Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência. Pagamento antecipado.
A teor da Súmula Vinculante nº 08, "são inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário".